Dez questões práticas sobre assistência judiciária gratuita
No cotidiano dos operadores, é frequente a utilização da “gratuidade da justiça” – comumente chamada de AJG – para viabilizar o acesso à justiça das pessoas. Atualmente regulada a partir do art. 98, do CPC, ela beneficia pessoas naturais e jurídicas com insuficiência de recursos para pagar as taxas, custas e outros encargos do processo. […]