Na última década, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu orientações importantes para a resolução de conflitos envolvendo corretores, empresas e seus clientes. Uma das causas para a alta frequência do “contrato de corretagem” nas pautas de julgamento reside na massiva utilização pelas pessoas desse importante instrumento que, em geral, promove o bem-estar e viabiliza a […]
Ao contrário de outros países, no Brasil, existe lei específica para regular a pensão alimentícia postulada por mulheres grávidas para proteger o feto (Lei 11.804/08). O seu intuito é louvável, sem dúvida. Contudo, 6 dos 12 artigos foram vetados e outros 3 praticamente nada acrescentam. Tornou-se uma lei genérica que demanda contínuo esforço dos julgadores […]
No mundo contemporâneo, o salário é a justa retribuição pelos serviços habitualmente prestados pelas pessoas às corporações. Com ele, os cidadãos conseguem garantir a sua subsistência e, muitas vezes, a de seus familiares. Diante da relevância do salário na vida de todos, prescreve o direito a sua impenhorabilidade, no art. 833, IV, CPC: “são impenhoráveis: […]
No cotidiano dos operadores, é frequente a utilização da “gratuidade da justiça” – comumente chamada de AJG – para viabilizar o acesso à justiça das pessoas. Atualmente regulada a partir do art. 98, do CPC, ela beneficia pessoas naturais e jurídicas com insuficiência de recursos para pagar as taxas, custas e outros encargos do processo. […]
O nome é uma das principais manifestações de nossa personalidade. Ele reflete a nossa singularidade, ainda que seja escolhido por nossos pais. Esta importante decisão produz efeitos durante toda a nossa vida. Diante da relevância dessa decisão, alguns países chegam a elaborar listas de nomes proibidos, para proteger crianças. Trata-se de medida polêmica. Por exemplo, […]
O direito abre os olhos para uma realidade complexa e vai se amoldando às novas expectativas sociais. As relações afetivas seguem em constante transformação. Nunca houve uma forma universal de amar e ser amado. Felizmente, aos poucos, o direito abre os olhos para uma realidade complexa e vai se amoldando às novas expectativas sociais. No […]
O cabimento da sustentação oral em agravo de instrumento por Daniel Ustárroz – Professor Adjunto de Direito Civil na Pontifícia Universidade Católica (PUCRS). Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Especialista em Resolución de Conflictos: Estrategias de Negociación y Técnicas de Mediación pela Universidad Castilla-La Mancha (UCLM). Co-autor da […]
A negociação pode ser uma boa opção para encerrar processos judiciais. Conheça neste artigo algumas razões para que você tente resolver o conflito através da negociação.
Fruto da preparação das aulas de graduação e pós-graduação ministradas na PUCRS, o livro realiza, de forma didática, um estudo sobre os tipos contratuais previstos no Código Civil Brasileiro. Ao longo dos vinte um capítulos, o leitor encontra um panorama legal, doutrinário e jurisprudencial da aplicação de cada um dos Contratos disciplinados no Código. R$ […]
Versão comercial da tese de doutorado defendida na UFRGS, a obra discute a possibilidade de atos lícitos danosos ocasionarem o dever de compensar o lesado. Aborda as diversas fontes do dever de indenizar no Código Civil Brasileiro. Analisa a jurisprudência nacional e apresenta hipóteses de compensação de danos oriundos de atos lícitos, indicando critérios que […]